A Avaliação Preliminar é a primeira etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas. É uma técnica importante para identificar possíveis fontes de poluição. Esse processo é recomendado para áreas que desejam ou já desenvolvem atividades com potencial de gerar contaminações no ambiente.
Esta avaliação fornece informações detalhadas sobre o histórico de uso e ocupação da área. Neste artigo, explicaremos o que é Avaliação Preliminar de áreas contaminadas e o seu passo a passo.
O que é Avaliação Preliminar pela CETESB?
A Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória são as etapas iniciais para o Gerenciamento de ACs, de acordo com a Decisão de Diretoria 038/2017 – CETESB.
Um dos objetivos é:
- identificar potenciais fontes de contaminação;
- classificar áreas afetadas;
- levantar informações sobre o histórico de uso e ocupação do local;
- avaliar área suspeita de contaminação e a qualidade do solo;
- caracterizar o passivo ambiental;
- determinar as próximas etapas necessárias para avaliar e remediar a contaminação.
Essa Avaliação é obrigatória para áreas com potencial de gerar áreas contaminadas, como em situações de negociações de imóveis e encerramento de atividades ou instalação de uma nova empresa.
Como é feita a Avaliação preliminar?
A Avaliação Preliminar de áreas contaminadas é composta por etapas que incluem o levantamento de informações e inspeções em campo. Os resultados desses levantamentos são utilizados para construir o Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1) e classificar a área avaliada.
A seguir, veja detalhadamente cada uma das etapas.
Levantamento das Informações Existentes (LIE)
O Levantamento de Informações Existentes é uma sub-etapa da Avaliação Preliminar, são coletados dados sobre o histórico de uso e ocupação da área.
Para obter informações que possam indicar a presença de atividades que possam ter gerado contaminação, é possível consultar:
- bancos de dados públicos e privados;
- registros dos responsáveis legais;
- processos administrativos dos órgãos ambientais estaduais e municipais;
- cadastros de áreas contaminadas e reabilitadas;
- documentos, vídeos e imagens obtidas na Internet, entre outros.
A partir dessas fontes, podem ser encontrados documentos que permitem uma reconstrução histórica das atividades e identificação de fontes de contaminação potenciais.
O responsável técnico deve analisar os dados obtidos e compilar em croquis, plantas e tabelas para indicar locais a serem checados em vistoria e torná-lo familiarizado com as atividades desenvolvidas.
Levantamento de Informações em Campo (LIC)
O levantamento de informações em campo complementa as informações anteriores, através de vistorias de campo e entrevistas.
Além de buscar confirmar a existência de fontes de contaminação potenciais e indícios de contaminações primárias e secundárias
As fontes de Informação incluem:
- inspeção detalhada da Área de Preservação e dos seus arredores;
- visitação do responsável técnico acompanhado por um funcionário atual ou antigo, moradores ou outra pessoa conhecedora da área;
- entrevistas com responsáveis legais, funcionários, moradores e vizinhos.
Também é importante fazer um registro fotográfico abrangente das constatações feitas em campo, para facilitar os trabalhos subsequentes e a elaboração do relatório.
Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1)
Após coletar todas as informações necessárias, é o momento de elaborar o Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1), segundo a CETESB. Esse documento apresenta hipóteses sobre como os contaminantes podem afetar os moradores, trabalhadores e bens a proteger.
O MCA 1 é atualizado constantemente a cada investigação, fornecendo informações complementares sobre o meio ambiente e a caracterização do contaminante. Isso enriquece os estudos e possibilita tomadas de decisão mais precisas na recuperação de áreas contaminadas. O MCA 1 é estruturado com plantas georreferenciadas, texto explicativo e tabela, que indicam os riscos e danos que podem ser causados aos bens a proteger.
O resultado da Avaliação Preliminar define quais partes do meio ambiente devem ser amostradas na Investigação Confirmatória e quem será responsável por executá-las. Isso ajuda a decidir sobre a continuidade do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC). Além disso, é nessa fase que as áreas contaminadas são classificadas. Veja a seguir como isso acontece!
Classificação 2
Durante a Avaliação Preliminar, uma equipe de consultoria e auditoria ambiental realiza o levantamento das atividades desenvolvidas na área sob investigação, a fim de buscar evidências, indícios e fatos que possam classificar a área e identificar possíveis passivos ambientais.
Dessa forma, as áreas contaminadas podem ser classificadas como:
- AP: Área de Preservação;
- AS: Área Suspeita;
- ACI: Área Contaminada Investigada;
- ACRI: Área Contaminada em Remediação Inicial;
- ACRU: Área Contaminada em Remediação de Urgência;
- ACRE: Área Contaminada em Remediação Específica;
- AME: Área com Material ou Equipamento Contaminado;
- AR: Área Reabilitada (ou Remediada).
Relatório de Avaliação Preliminar
Para finalizar o processo é preciso produzir o Relatório de Avaliação Preliminar. Um documento técnico que pode ser elaborado por uma equipe de consultoria e auditoria ambiental. A finalidade desse relatório é apresentar as informações coletadas, e também a interpretação delas.
O relatório deve conter uma descrição detalhada das atividades desenvolvidas nas sub-etapas de:
- Levantamento de Informações Existentes (LIE);
- Levantamento de Informações Complementares (LIC);
- Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1);
- Classificação 2.
Além disso, o relatório deve incluir um plano preliminar de amostragem para a etapa de Investigação Confirmatória – quando a área em questão for classificada como Área Suspeita (AS).
Por fim, o relatório deve conter um texto conclusivo com as principais recomendações e conclusões da equipe técnica.
Conclusão sobre a Avaliação Preliminar de áreas contaminadas
O Decreto nº 59.263/2013 regulamenta a Lei nº 13.577/2009, que estabelece as diretrizes e procedimentos para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas, tornando obrigatório a investigação e remediação das áreas afetadas.
Portanto se faz necessário a realização de uma Avaliação Preliminar para identificar a presença de áreas contaminadas e planejar ações futuras para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
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