O Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) reúne ações pensadas para proteger o meio ambiente, prevenindo danos e recuperando áreas degradadas. Uma das etapas mais importantes desse processo é a Investigação Ambiental, que busca conhecer em detalhes a situação de um terreno para, a partir disso, orientar medidas de remediação adequadas.
Solo e água subterrânea não são apenas recursos naturais: sua qualidade impacta diretamente a saúde pública e o equilíbrio do meio ambiente. Por isso, leis específicas exigem a prevenção da poluição e a recuperação de áreas afetadas.
É nesse contexto que a Investigação Ambiental entra em ação, identificando possíveis passivos ambientais, como áreas contaminadas ou riscos de poluição, e avaliando a gravidade de cada situação.
Quer descobrir como esse processo funciona na prática e por que ele é tão importante? Preparamos um conteúdo completo para você. Confira!
O que é Investigação Ambiental?
A investigação ambiental é um processo que avalia terrenos com suspeita de contaminação, tanto na superfície quanto em áreas subterrâneas, incluindo solo, água, sedimentos e estruturas construídas.
Seu objetivo é identificar se atividades poluidoras provocaram danos ao meio ambiente e determinar a extensão desses impactos.
Por meio de diagnósticos detalhados, a Investigação Ambiental oferece informações para orientar ações de prevenção, mitigação e remediação de danos ao meio ambiente.
Esse processo segue procedimentos técnicos padronizados, entre os quais se destacam:
- Resolução CONAMA nº 420/2009 – estabelece critérios e diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas e valores orientadores para solos e águas subterrâneas.
- ABNT NBR 15515 – define normas técnicas para a investigação de áreas potencialmente contaminadas, incluindo métodos de amostragem e análise.
- Lei Federal nº 6.938/1981 – dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, impondo responsabilidades ao poluidor e orientando ações de recuperação ambiental.
- Diretrizes de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB – fornecem procedimentos detalhados para identificação, avaliação e monitoramento de áreas impactadas.
Como é feita a Investigação Ambiental?
A Investigação Ambiental ocorre em duas etapas principais: a primeira foca na identificação de áreas com potencial de contaminação, enquanto a segunda trata da reabilitação dessas áreas. Cada etapa segue procedimentos específicos para avaliar diferentes níveis de contaminação e orientar as ações necessárias.
A seguir, conheça melhor as fases que compõem a Investigação Ambiental.
Identificação e análise de áreas contaminadas
O principal objetivo da Investigação Ambiental é identificar, por meio de pesquisa técnica, quais áreas apresentam contaminação e de que forma ela ocorre. Inicialmente, são detectadas áreas suspeitas, seguidas da Avaliação Preliminar. Quando existem indícios da contaminação, avançam-se para a Avaliação Confirmatória e a Avaliação Detalhada. Em situações em que a contaminação representa maior risco ao meio ambiente ou à saúde humana, realiza-se também a Avaliação de Risco.
A seguir, conheça os tipos de Investigação Ambiental:
1. Identificação de áreas suspeitas
Esse primeiro procedimento tem como objetivo localizar terrenos dentro de uma região de interesse que possam apresentar fontes de poluição, como resíduos industriais, produtos químicos ou atividades humanas que alterem a qualidade do solo e da água subterrânea.
2. Avaliação Preliminar
A Avaliação Preliminar tem como objetivo identificar indícios ou evidências que indiquem a possibilidade de contaminação em uma área suspeita, originada por uma fonte de contaminação localizada dentro de seus limites. Para isso, são observadas as condições atuais do local, o histórico de uso do terreno e as atividades já realizadas na região.
Esse procedimento envolve vistorias em campo, consulta a documentos e registros em órgãos públicos, além de entrevistas com pessoas relacionadas ou próximas ao espaço.
Com base nessas informações, definem-se os possíveis contaminantes presentes, as características das atividades desenvolvidas e a metodologia que guiará as próximas fases da investigação.
3. Investigação Confirmatória
A Investigação Confirmatória é realizada quando a avaliação preliminar aponta suspeita de contaminação. Seu objetivo é confirmar a presença ou não de substâncias de origem antrópica no solo, na água subterrânea e, em alguns casos, no ar do solo.
Para isso, são coletadas amostras que passam por análises físico-químicas em laboratório, possibilitando mapear os contaminantes, suas concentrações e os impactos associados.
Com base nesses resultados, é elaborado um relatório que pode indicar a necessidade de ampliar os estudos para áreas vizinhas ou avançar para uma investigação mais detalhada, além de orientar eventuais medidas de controle e recuperação ambiental.
4. Investigação Detalhada
A Investigação Detalhada ocorre após a investigação confirmatória e busca compreender com mais profundidade como a contaminação se manifesta e se espalha. O objetivo é caracterizar as fontes primárias e secundárias, a extensão da contaminação e quais receptores podem ser impactados, como seres humanos, fauna ou flora.
Trata-se do ponto de partida para o processo de recuperação de áreas contaminadas, muito comum em locais como indústrias, postos de combustível ou terrenos destinados a novos empreendimentos.
Com isso, torna-se possível identificar riscos reais, propor medidas de controle e direcionar as próximas ações de remediação e recuperação ambiental.
5. Avaliação de Risco
A Avaliação de Risco é a etapa final da identificação de áreas contaminadas e determina se a situação exige medidas de intervenção. Nela são identificados e quantificados os riscos à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens protegidos. Caso sejam constatados níveis acima do aceitável, danos já ocorridos ou fontes ativas de contaminação, são definidas ações de controle ou recuperação para garantir o uso seguro da área.
Recuperação e Reabilitação das Áreas
Após a identificação e investigação das áreas, inicia-se a etapa de recuperação e reabilitação. O gerenciamento das áreas contaminadas segue com a elaboração e execução do Plano de Intervenção, que define as medidas necessárias para controle ou remediação. Mesmo após o encerramento da Investigação Ambiental, é exigido um monitoramento contínuo para verificar a manutenção dos resultados. Somente então é emitido o Termo de Reabilitação, documento que comprova a recuperação da saúde do local.
1. Elaboração do Plano de Intervenção
O Plano de Intervenção é um conjunto de ações planejadas para garantir o uso seguro de áreas identificadas como contaminadas, tanto no presente quanto no futuro.
Durante o processo, todos os dados coletados são organizados em um relatório, que serve de base para a elaboração do laudo final, detalhando as condições do local e orientando as estratégias necessárias para reduzir ou eliminar os riscos, conforme normas técnicas e procedimentos vigentes.
2. Execução das medidas
Feita a elaboração do Plano de Intervenção, é hora de colocá-lo em prática para assegurar o uso seguro das áreas identificadas como contaminadas.
Essa responsabilidade é do Responsável Legal e do Responsável Técnico, conforme o Decreto nº 59.263/2013, que devem comprovar a aplicação das ações adotadas. Para isso, são elaborados relatórios que registram a instalação e o desempenho do sistema de remediação.
3. Monitoramento
Essa etapa verifica se as condições alcançadas pelas medidas de intervenção continuam estáveis e seguras para o uso declarado da área. O monitoramento pode ser contínuo ou periódico, avaliando a qualidade do meio e suas características.
4. Termo de Reabilitação para o Uso Declarado
Quando o Plano de Intervenção e o Monitoramento comprovam que os objetivos foram alcançados, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) classifica a área como Reabilitada para o Uso Declarado. Nessa etapa, é emitido o Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, documento oficial que confirma essa condição.
A emissão do termo é de responsabilidade do órgão ambiental, cabendo ao responsável legal da área apresentar os documentos e informações necessários para a formalização.
Quem faz a Investigação Ambiental?
A Investigação Ambiental é realizada por consultorias ambientais ou empresas especializadas, formadas por profissionais habilitados em áreas como engenharia ambiental, geologia e biologia. Esses técnicos conduzem as coletas, análises e elaboram relatórios e laudos que comprovam as condições da área.
Todo o processo deve seguir as normas e exigências dos órgãos ambientais competentes, como a Decisão de Diretoria Nº 038/2017/C da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Quando buscar uma Investigação Ambiental?
A Investigação Ambiental deve ser realizada sempre que houver suspeita de contaminação em uma área ou quando a legislação exigir. Isso pode acontecer em situações como compra e venda de terrenos, processos de licenciamento ambiental, instalação ou desativação de empreendimentos, ou ainda quando atividades passadas possam ter deixado resíduos nocivos. Nesses casos, a investigação garante segurança, transparência e o uso adequado do local.
Se você precisa identificar passivos ambientais ou realizar o gerenciamento de áreas contaminadas, a Ambiento Brasil oferece serviços especializados em Investigação Ambiental. Entre em contato com os nossos especialistas ambientais! Também, nos siga nas redes sociais: Facebook e Linkedin.